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Título:

O Dogma da Coisa Julgada

 
 
Autor(es):

José Miguel Garcia Medina e Teresa Arruda Alvim Wambier

 
 

276 páginas, 2003

 
     
  Este livro foi indicado ao 46º Prêmio Jabuti 2004, na categoria Economia, Administração, Negócios e Direito.  
     
 

O presente estudo tem por objetivo propor caminhos para resolver algumas situações que vêm angustiando a comunidade jurídica em relação à chamada coisa julgada inconstitucional, cujos efeitos não deveriam perpetuar-se. Diante disso, observa-se a necessidade de buscar uma adequação do instituto da coisa julgada à realidade do sistema jurídico brasileiro, ou seja, uma relativização para se enfrentar decisões indesejáveis, mesmo depois de esgotadas as possibilidades recursais. Um dos caminhos diz respeito ao reconhecimento de situações em que não haveria nem mesmo se formado a coisa julgada. O outro trata de uma nova forma de interpretação do art. 485, inc. V, do CPC, para que se estabeleça um alcance compatível com o estágio em que se encontra a doutrina jurídica em geral. O estudo se encerra com a análise dos mecanismos processuais de supressão ou correção das decisões judiciais inexistentes ou nulas, mesmo quando presente a figura da coisa julgada, com destaque para a querella nullitatis.

   
 
   
 
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