O presente trabalho tem como principal objetivo analisar as condições de aplicação da Lei 8.009/90, abordando aspectos doutrinários e citando recentes julgados dos principais tribunais do País, o que lhe confere uma feição predominantemente prática. Constitui uma proposta exegética, fruto da reflexão sobre a direção apontada pelos princípios constitucionais e pelos direitos fundamentais insculpidos na Constituição, com a pretensão de auxiliar o intérprete na busca de soluções justas para os casos singulares das entidades familiares inortodoxas. A obra encontra-se atualizada de acordo com o Novo Código Civil.