Desenvolve estudo sobre a questão da tutela jurisdicional das liberdades públicas. É objeto de análise, num primeiro momento, a situação do tema no contexto do Estado-de-direito. Depois, faz a abordagem histórica, conceitual e de direito comparado, tratando de verificar a posição constitucional da matéria, em diversos sistemas jurídicos. Buscando o tratamento processual da matéria, analisa a questão da pacificação dos conflitos, no âmbito das instituições consagradas no Estado-de-direito. Nesse sentido, aborda o direito constitucional de ação e o princípio do devido processo legal. No campo específico do chamado direito processual constitucional, analisa cada um dos instrumentos processuais previstos na Constituição de 1988, enfocando sua origem histórica, coneito, objeto, legitimidade ativa e passiva e efeitos. Tudo permeado de análise do comportamento da jurisprudência, mormente no trato dos institutos novíssimos, como o mandado de injunção e o hábeas data. Finalmente, o autor efetua análise das formas de defesa das liberdades públicas em alguns dos sistemas constitucionais contemporâneos. Trata-se, enfim, de obra que se recomenda a todos os interessados no estudo da temática relativa aos meios processuais de defesa das liberdades públicas.