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Na esteira do sucesso dos volumes anteriores, os autores comentam, neste novo estudo, as alterações legislativas ocorridas no segundo semestre de 2006 e no início de 2007. Os comentários a cada um dos artigos da reforma legislativa estão divididos em seis partes, cada uma delas ligada a um aspecto específico da reforma: Parte I - A nova sistemática da execução de título extrajudicial (Lei 11.382, de 06.12.2006) Parte II - Repercussão geral no recurso extraordinário (Lei 11.418, de 19.12.2006) e demonstração da divergência no recurso especial (Lei 11.341, de 07.08.2006) Parte III - Súmula vinculante (Lei 11.417, de 19.12.2006) Parte IV - Considerações sobre a prática de atos processuais por meios eletrônicos (Lei 11.419, de 19.12.2006) Parte V - Inventário, partilha, separação judicial e divórcio por via administrativa (Lei 11.441, de 04.01.2007) e Parte VI - Legitimidade da Defensoria Pública para o ajuizamento de ação civil pública (Lei 11.448, de 15.01.2007).
Essa divisão leva em conta a lógica do legislador, que em cada lei tratou de temas específicos. Por outro lado, facilita o trabalho de consulta dos leitores, constantemente levados a repensar paradigmas e a se dedicar ao estudo das novidades legislativas que têm alterado, substancialmente, o CPC. |
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